Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma Biblioteca da Aprovação (https://bibliotecaaprovacao.com.br), operada por Wendel Silva de Almeida, com domicílio em Rio de Janeiro/RJ, Brasil. Dados cadastrais completos (CPF e endereço) constam dos comprovantes fiscais emitidos no momento da compra.

Ao adquirir o acesso, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

A plataforma oferece conteúdo educacional voltado à preparação para concursos públicos, carreiras militares e vestibulares, incluindo cronograma de estudos, questões comentadas, materiais de apoio e ferramentas de organização pessoal.

O acesso é nominal, individual e intransferível. A modalidade comercializada é de acesso vitalício mediante pagamento único, salvo se expressamente indicado de forma diferente na oferta no momento da compra.

A conta é criada automaticamente após a confirmação do pagamento, vinculada ao e-mail informado no checkout. Você se compromete a fornecer dados verdadeiros e a manter suas credenciais em sigilo. A responsabilidade pelo uso da conta é exclusivamente do titular.

Maioridade: ao se cadastrar, você declara ter 18 anos completos ou, sendo menor, ter autorização expressa dos pais ou responsáveis legais para contratar o serviço e ter os dados tratados, nos termos do art. 14 da LGPD.

O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Recebida a confirmação, o acesso é liberado em até alguns minutos pelo e-mail do checkout.

Direito de arrependimento (art. 49, CDC): compras feitas pela internet podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento, com reembolso integral, mediante solicitação ao e-mail privacidade@bibliotecaaprovacao.com.br. Após esse prazo, eventuais reembolsos seguem a Política Comercial vigente e a legislação aplicável.

É proibido, sob pena de cancelamento sem reembolso:

• Compartilhar credenciais ou ceder o acesso a terceiros;
• Baixar, reproduzir, redistribuir ou comercializar o conteúdo da plataforma;
• Fazer engenharia reversa, scraping massivo ou tentar burlar mecanismos de segurança;
• Usar a plataforma para atividade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
• Enviar, em pastas pessoais, conteúdo ilegal, ofensivo ou protegido por direitos autorais de terceiros sem autorização.

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo cronogramas, materiais didáticos, questões, textos, marcas, layout e código — é protegido por direitos autorais e pela Lei nº 9.610/98, e pertence ao Controlador ou aos respectivos titulares licenciantes. A aquisição do acesso confere licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso, não havendo cessão de direitos.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Interrupções breves não geram direito a reembolso ou prorrogação.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com notificação prévia quando viável, em caso de violação destes Termos ou de obrigação legal. Você pode, a qualquer tempo, solicitar a exclusão da conta pelo e-mail privacidade@bibliotecaaprovacao.com.br.

O conteúdo da plataforma é educacional e não garante aprovação em qualquer concurso ou exame. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo nem por danos indiretos. A responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e/ou aviso na plataforma. O uso continuado após o prazo equivale à aceitação da nova versão.

Estes Termos regem-se pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme art. 101, I, do CDC.

Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@bibliotecaaprovacao.com.br.