Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os seus dados pessoais quando você utiliza a plataforma Biblioteca da Aprovação, disponível em https://bibliotecaaprovacao.com.br.

O controlador dos dados, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é Wendel Silva de Almeida, com domicílio em Rio de Janeiro/RJ, Brasil. Dados cadastrais completos (incluindo CPF) podem ser solicitados ao Encarregado em situações de exercício de direito ou procedimento administrativo.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é Wendel Silva de Almeida, contato: privacidade@bibliotecaaprovacao.com.br.

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço:

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail e telefone/WhatsApp, fornecidos no checkout.
• Dados de pagamento: o pagamento é processado integralmente pelo Mercado Pago — não armazenamos dados de cartão. Recebemos apenas a confirmação do pagamento e um identificador.
• Dados de uso: progresso de estudos, respostas em questões, cronograma, tarefas, sessões de estudo e preferências de produtividade.
• Dados técnicos: endereço IP, agente do navegador (User-Agent) e logs de acesso, usados para auditoria e prevenção a fraude.
• Dados do quiz: respostas opcionais sobre objetivo, nível e disponibilidade de estudo, usadas para personalização.

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, religião, saúde, orientação sexual, opinião política, dados biométricos ou genéticos), nem dados de geolocalização precisa.

• Criar e manter sua conta após a confirmação do pagamento.
• Personalizar o cronograma e o conteúdo de estudos.
• Enviar e-mails operacionais (confirmação, recuperação de senha, avisos).
• Cumprir obrigações legais, fiscais e contratuais.
• Prevenir fraude, abuso e violações destes Termos.

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação de conta e prestação do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): registros fiscais e de auditoria.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma e prevenção a fraude.
• Consentimento (art. 7º, I): cookies não essenciais e comunicações de marketing.

Compartilhamos dados apenas com operadores que prestam serviços essenciais à plataforma, na medida estritamente necessária:

Alguns operadores estão sediados fora do Brasil. A transferência internacional ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD (execução de contrato e garantias adequadas pelo operador).

Não vendemos seus dados e não compartilhamos com terceiros para fins de publicidade direcionada.

• Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa.
• Registros financeiros: 5 anos após a operação (art. 195, §5º, CTN e legislação fiscal).
• Logs de acesso: 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Dados após exclusão da conta: anonimizados, exceto o necessário para cumprimento de obrigação legal.

Você tem direito a, a qualquer tempo, mediante requisição ao Encarregado:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail a privacidade@bibliotecaaprovacao.com.br. Responderemos em até 15 dias (art. 19, §1º, LGPD).

Os dados ficam armazenados em infraestrutura com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso baseado em papel (RLS), registros de auditoria e backups periódicos. Em caso de incidente que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados no prazo legal (art. 48 LGPD).

A plataforma é aberta a maiores de 18 anos e a menores de idade desde que assistidos pelos pais ou responsáveis legais, que devem dar consentimento específico e em destaque para o tratamento dos dados do menor, nos termos do art. 14 da LGPD.

No checkout, declara-se ter 18 anos ou possuir autorização dos responsáveis. Se você é responsável e identificou uso indevido por menor sob sua tutela, contate privacidade@bibliotecaaprovacao.com.br para que removamos a conta.

Usamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Detalhes na Política de Cookies.

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso destacado na plataforma com 30 dias de antecedência. A versão em vigor é sempre a publicada neste endereço.

Você pode também apresentar reclamação à ANPD, autoridade nacional, em gov.br/anpd.